TERMOS DE SERVIÇO DA AERA NOVA
Última atualização: 3 de agosto de 2026
VISÃO GERAL
Este site é operado pela Aera Nova. Em todo o Site, os termos “nós”, “nosso” e “nossa” referem-se à Aera Nova. A Aera Nova disponibiliza este site, incluindo todas as informações, ferramentas, produtos e serviços oferecidos por meio deste Site a você, usuário, condicionados à sua aceitação de todos os termos, condições, políticas e avisos aqui estabelecidos.
Ao visitar nosso Site e/ou realizar uma compra conosco, você utiliza nossos “Serviços” e concorda em estar sujeito aos seguintes Termos de Serviço (“Termos”), incluindo quaisquer termos, condições e políticas adicionais mencionados neste documento e/ou disponibilizados por meio de links.
Estes Termos de Serviço aplicam-se a todos os usuários do Site, incluindo, sem limitação, visitantes, clientes e outras pessoas que acessem ou utilizem o Site.
Leia atentamente estes Termos de Serviço antes de acessar ou utilizar nosso site. Ao acessar ou utilizar qualquer parte do Site, você concorda em estar vinculado a estes Termos. Caso não concorde com todos os termos e condições deste acordo, não deverá acessar o Site ou utilizar qualquer um de nossos Serviços.
Quaisquer novos recursos, produtos ou ferramentas adicionados à loja atual também estarão sujeitos a estes Termos de Serviço. Você poderá consultar a versão mais atual dos Termos de Serviço a qualquer momento nesta página.
Reservamo-nos o direito de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço mediante a publicação de atualizações e/ou alterações em nosso Site. É sua responsabilidade verificar esta página periodicamente para tomar conhecimento de eventuais alterações. A continuidade do uso ou acesso ao Site após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação dessas alterações.
SEÇÃO 1 — TERMOS DA LOJA ONLINE
Ao concordar com estes Termos de Serviço, você confirma que possui capacidade legal para celebrar um acordo vinculante de acordo com as leis aplicáveis.
Você poderá utilizar nossos produtos e Serviços somente para fins legais. Não poderá utilizar nossos produtos ou o Site para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada, nem violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis durante a utilização do Serviço.
Você não poderá transmitir worms, vírus, malware ou qualquer código de natureza destrutiva.
A violação de qualquer um destes Termos poderá resultar na suspensão ou restrição do seu acesso aos nossos Serviços, quando permitido pela legislação aplicável.
SEÇÃO 2 — CONDIÇÕES GERAIS
Reservamo-nos o direito de recusar a prestação de serviços a qualquer pessoa, por qualquer motivo legal e a qualquer momento.
Você entende que as informações enviadas por meio do Site, exceto informações de cartão de pagamento, poderão ser transferidas por diferentes redes e estar sujeitas a alterações técnicas necessárias para atender aos requisitos técnicos de conexão entre redes ou dispositivos.
As informações de cartão de pagamento são processadas por sistemas seguros de processamento de pagamentos e estão sujeitas às práticas de segurança dos respectivos provedores de pagamento.
Você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço, o uso do Serviço, o acesso ao Serviço ou qualquer contato por meio do qual o Serviço seja disponibilizado, sem nossa autorização expressa por escrito.
Os títulos utilizados nestes Termos são incluídos apenas por conveniência e não limitarão nem afetarão de outra forma estes Termos.
SEÇÃO 3 — PRECISÃO, INTEGRIDADE E ATUALIDADE DAS INFORMAÇÕES
Não somos responsáveis caso as informações disponibilizadas neste Site não sejam precisas, completas ou atuais.
O material disponibilizado neste Site possui finalidade exclusivamente informativa e não deve ser considerado como única base para a tomada de decisões sem a consulta a fontes mais precisas, completas ou atualizadas, quando apropriado.
Qualquer utilização das informações disponibilizadas no Site ocorre por sua própria conta e risco.
Este Site poderá conter determinadas informações históricas. As informações históricas não são necessariamente atuais e são fornecidas apenas para fins de referência.
Reservamo-nos o direito de modificar o conteúdo deste Site a qualquer momento, mas não temos obrigação de atualizar todas as informações disponibilizadas. Você concorda que é sua responsabilidade acompanhar eventuais alterações em nosso Site.
SEÇÃO 4 — ALTERAÇÕES NOS SERVIÇOS E NOS PREÇOS
Os preços dos nossos produtos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.
Reservamo-nos o direito, a qualquer momento, de modificar, suspender ou descontinuar o Serviço, ou qualquer parte ou conteúdo dele, sem aviso prévio.
Não seremos responsáveis perante você ou qualquer terceiro por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do Serviço, exceto quando de outra forma exigido pela legislação aplicável.
Nada nesta seção afeta os direitos obrigatórios do consumidor aplicáveis à sua compra.
SEÇÃO 5 — PRODUTOS E SERVIÇOS
Determinados produtos poderão estar disponíveis exclusivamente por meio do Site. Esses produtos poderão estar disponíveis em quantidades limitadas e estarão sujeitos às condições de devolução ou troca previstas em nossa Política de Reembolso e Devolução e na legislação de proteção ao consumidor aplicável.
Fazemos esforços razoáveis para apresentar da forma mais precisa possível as cores, imagens, dimensões e características dos produtos exibidos no Site. No entanto, não podemos garantir que a exibição de determinada cor no seu dispositivo corresponda exatamente à cor real do produto.
Reservamo-nos o direito, mas não somos obrigados, a limitar as vendas de nossos produtos ou Serviços a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição, quando permitido pela legislação aplicável.
Reservamo-nos o direito de limitar as quantidades de quaisquer produtos ou Serviços que oferecemos.
Todas as descrições de produtos, especificações e preços estão sujeitas a alterações a qualquer momento, sem aviso prévio, a nosso critério, quando permitido pela legislação.
Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento.
Qualquer oferta de produto ou Serviço disponibilizada neste Site será considerada inválida quando proibida pela legislação aplicável.
Não garantimos que a qualidade dos produtos, Serviços, informações ou outros materiais adquiridos ou obtidos por você atenderá às suas expectativas em todos os aspectos, exceto quando houver direitos obrigatórios previstos na legislação de proteção ao consumidor.
Nada nestes Termos exclui ou limita quaisquer direitos legais ou garantias obrigatórias aplicáveis aos consumidores.
SEÇÃO 6 — PRECISÃO DAS INFORMAÇÕES DE COBRANÇA E DA CONTA
Reservamo-nos o direito de recusar qualquer pedido realizado conosco.
Poderemos, a nosso critério e quando permitido pela legislação, limitar ou cancelar quantidades adquiridas por pessoa, residência ou pedido.
Essas restrições poderão incluir pedidos realizados pela mesma conta de cliente, pelo mesmo meio de pagamento e/ou pedidos utilizando o mesmo endereço de cobrança ou entrega.
Caso façamos alguma alteração ou cancelemos um pedido, poderemos tentar notificá-lo por meio do endereço de e-mail, telefone ou informações de cobrança fornecidas no momento da realização do pedido.
Reservamo-nos o direito de limitar ou proibir pedidos que, segundo nosso julgamento razoável, aparentem ter sido realizados por revendedores, distribuidores ou compradores comerciais, quando tais restrições forem permitidas pela legislação.
Você concorda em fornecer informações atuais, completas e precisas de compra e de conta para todas as compras realizadas em nossa loja.
Você concorda em atualizar prontamente sua conta e outras informações, incluindo seu endereço de e-mail e outras informações de contato relevantes, para que possamos concluir suas transações e entrar em contato quando necessário.
Para informações adicionais sobre devoluções, trocas e reembolsos, consulte nossa Política de Reembolso e Devolução.
SEÇÃO 7 — FERRAMENTAS OPCIONAIS
Poderemos fornecer acesso a ferramentas de terceiros sobre as quais não temos controle, monitoramento ou participação.
Você reconhece e concorda que fornecemos acesso a essas ferramentas “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”, sem garantias, declarações ou condições de qualquer natureza, exceto quando de outra forma exigido pela legislação aplicável.
Não seremos responsáveis por problemas decorrentes da utilização de ferramentas opcionais de terceiros, na medida permitida pela legislação.
Qualquer uso, por você, de ferramentas opcionais disponibilizadas por meio do Site ocorrerá por sua própria conta e risco e segundo seu próprio critério. Você deverá verificar e concordar com os termos sob os quais essas ferramentas são fornecidas pelo respectivo terceiro.
Também poderemos introduzir novos Serviços, recursos ou ferramentas por meio do Site no futuro. Esses novos recursos e/ou Serviços também estarão sujeitos a estes Termos de Serviço.
SEÇÃO 8 — LINKS DE TERCEIROS
Determinados conteúdos, produtos e Serviços disponibilizados por meio do nosso Serviço poderão incluir materiais de terceiros.
Os links de terceiros existentes neste Site poderão direcioná-lo para sites que não possuem vínculo com a Aera Nova.
Não somos responsáveis por analisar ou avaliar o conteúdo, a precisão, as práticas de privacidade ou as políticas de sites de terceiros, e não garantimos nem assumimos responsabilidade por materiais, sites, produtos ou Serviços de terceiros.
Não seremos responsáveis por qualquer perda, dano ou outras consequências decorrentes da compra ou utilização de produtos, Serviços, recursos, conteúdos ou outras transações realizadas em conexão com sites de terceiros.
Recomendamos que você analise cuidadosamente as políticas e práticas do terceiro antes de realizar qualquer transação. Reclamações, reivindicações, dúvidas ou preocupações relacionadas a produtos ou Serviços de terceiros deverão ser direcionadas ao respectivo terceiro.
SEÇÃO 9 — COMENTÁRIOS, FEEDBACK E OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DOS USUÁRIOS
Caso, mediante nossa solicitação, você envie determinados materiais ou participe de atividades, ou caso voluntariamente nos envie ideias criativas, sugestões, propostas, planos, avaliações ou outros materiais, seja online, por e-mail ou por qualquer outro meio (coletivamente, “Comentários”), você concorda que poderemos utilizar esses Comentários para finalidades comerciais legítimas, incluindo o aprimoramento de nossos produtos, Serviços e experiência do cliente.
Você declara que seus Comentários não violarão quaisquer direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas, privacidade, direitos de personalidade ou outros direitos pessoais ou patrimoniais.
Você também concorda que seus Comentários não conterão material ilegal, abusivo, difamatório, ameaçador, obsceno ou de outra forma considerado inadequado, nem conterão vírus ou qualquer outro malware que possa afetar o funcionamento do Serviço ou de qualquer site relacionado.
Você não poderá utilizar um endereço de e-mail falso, personificar outra pessoa ou entidade ou, de qualquer outra forma, induzir a nós ou terceiros a erro quanto à origem de quaisquer Comentários.
Você é exclusivamente responsável pelos Comentários enviados e por sua precisão.
Reservamo-nos o direito, mas não somos obrigados, a monitorar, editar ou remover conteúdos que, segundo nosso julgamento razoável, sejam ilegais, ofensivos, ameaçadores, difamatórios, obscenos ou de outra forma inadequados, ou que violem estes Termos ou os direitos de terceiros.
SEÇÃO 10 — INFORMAÇÕES PESSOAIS
O envio de informações pessoais por meio do Site é regido por nossa Política de Privacidade.
Consulte nossa Política de Privacidade para obter informações sobre como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais.
SEÇÃO 11 — ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES
Ocasionalmente, as informações disponíveis em nosso Site ou no Serviço poderão conter erros tipográficos, imprecisões ou omissões relacionadas a descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, custos de envio, prazos de entrega e disponibilidade.
Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões e de alterar ou atualizar informações ou cancelar pedidos caso qualquer informação no Serviço ou em qualquer site relacionado esteja incorreta, a qualquer momento e sem aviso prévio, quando permitido pela legislação aplicável.
Não assumimos obrigação de atualizar, alterar ou esclarecer informações disponibilizadas no Serviço ou em qualquer site relacionado, incluindo, entre outras, informações de preços, exceto quando exigido por lei.
Nenhuma data específica de atualização ou revisão indicada no Serviço ou em qualquer site relacionado deverá ser interpretada como indicação de que todas as informações foram modificadas ou atualizadas.
SEÇÃO 12 — USOS PROIBIDOS
Além de outras proibições estabelecidas nestes Termos de Serviço, é proibido utilizar o Site ou seu conteúdo:
(a) para qualquer finalidade ilegal;
(b) para incentivar terceiros a praticar ou participar de atos ilegais;
(c) para violar quaisquer leis, regulamentos ou normas aplicáveis;
(d) para infringir ou violar nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros;
(e) para assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, depreciar, intimidar ou discriminar qualquer pessoa;
(f) para enviar informações falsas ou enganosas;
(g) para carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro código malicioso que possa afetar a funcionalidade ou operação do Serviço, de sites relacionados, de outros sites ou da Internet;
(h) para coletar ou rastrear informações pessoais de terceiros sem autorização legal;
(i) para praticar spam, phishing, pharming, pretexting, spidering, crawling, scraping ou outras atividades não autorizadas de coleta de dados;
(j) para qualquer finalidade obscena, fraudulenta ou ilegal; ou
(k) para interferir ou contornar os recursos de segurança do Serviço, de sites relacionados, de outros sites ou da Internet.
Reservamo-nos o direito de encerrar ou restringir seu uso do Serviço ou de qualquer site relacionado caso você viole qualquer dos usos proibidos descritos acima.
SEÇÃO 13 — ISENÇÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Não garantimos que o uso de nosso Serviço será ininterrupto, pontual, seguro ou livre de erros.
Não garantimos que os resultados obtidos por meio do uso do Serviço serão precisos ou confiáveis.
Periodicamente, poderemos suspender o Serviço por períodos indeterminados ou cancelá-lo a qualquer momento, respeitando a legislação aplicável.
A utilização ou impossibilidade de utilização do Serviço ocorre por sua própria conta e risco, exceto quando de outra forma previsto pela legislação aplicável.
O Serviço e todos os produtos e Serviços fornecidos por meio dele são disponibilizados “conforme disponíveis”, exceto quando a legislação de proteção ao consumidor estabelecer de forma diferente.
Nada nestes Termos tem como objetivo excluir, restringir ou limitar qualquer garantia legal, direito do consumidor ou proteção prevista em lei que não possa ser legalmente excluída ou limitada.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Aera Nova e seus administradores, diretores, funcionários, afiliados, representantes, contratados, fornecedores, prestadores de serviços e licenciadores não serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais decorrentes do uso do Serviço ou de quaisquer produtos adquiridos por meio do Serviço.
Essa limitação não se aplica às responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas pela legislação aplicável, incluindo responsabilidades decorrentes de fraude, dolo ou outras circunstâncias nas quais tal limitação seja proibida por lei.
SEÇÃO 14 — INDENIZAÇÃO
Na medida permitida pela legislação aplicável, você concorda em indenizar e isentar de responsabilidade a Aera Nova, suas afiliadas, parceiros, diretores, administradores, representantes, contratados, prestadores de serviços, fornecedores e funcionários em relação a reivindicações ou demandas de terceiros decorrentes da violação destes Termos por você ou da violação de qualquer lei ou direito de terceiros.
Esta disposição não limita quaisquer direitos ou proteções obrigatórias do consumidor aplicáveis a você.
SEÇÃO 15 — SEPARABILIDADE
Caso qualquer disposição destes Termos de Serviço seja considerada ilegal, nula ou inexequível, essa disposição continuará sendo aplicada na máxima extensão permitida pela legislação aplicável.
A parte inexequível será considerada separada destes Termos, e essa determinação não afetará a validade e a aplicabilidade das demais disposições.
SEÇÃO 16 — RESCISÃO
As obrigações e responsabilidades das partes assumidas antes da data de encerramento permanecerão válidas após o término deste acordo para todos os fins aplicáveis.
Estes Termos de Serviço permanecerão em vigor até que sejam encerrados por você ou por nós.
Você poderá encerrar estes Termos a qualquer momento, notificando-nos de que não deseja mais utilizar nossos Serviços ou quando deixar de utilizar o Site.
Caso determinemos, segundo nosso julgamento razoável, que você deixou de cumprir qualquer termo ou disposição destes Termos de Serviço, poderemos restringir ou encerrar seu acesso ao Serviço, quando permitido pela legislação.
O encerramento não afetará quaisquer direitos ou obrigações surgidos antes do encerramento.
SEÇÃO 17 — ACORDO INTEGRAL
O fato de não exercermos ou aplicarmos qualquer direito ou disposição destes Termos de Serviço não constituirá renúncia a esse direito ou disposição.
Estes Termos de Serviço, juntamente com quaisquer políticas ou regras operacionais publicadas por nós neste Site ou relacionadas ao Serviço, constituem o acordo integral entre você e nós em relação ao uso do Serviço e substituem quaisquer acordos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneos, sejam verbais ou escritos.
Qualquer ambiguidade na interpretação destes Termos de Serviço não será interpretada contra qualquer uma das partes exclusivamente pelo fato de essa parte ter elaborado os Termos.
SEÇÃO 18 — LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Estes Termos de Serviço e quaisquer acordos separados por meio dos quais fornecemos nossos Serviços serão regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira aplicável.
Nada nestes Termos deverá ser interpretado como renúncia, limitação ou exclusão de quaisquer direitos obrigatórios assegurados aos consumidores pela legislação brasileira.
Quando aplicáveis, as disposições obrigatórias relativas à proteção do consumidor, comércio eletrônico, privacidade e demais normas pertinentes continuarão a ser observadas independentemente de qualquer disposição destes Termos.
SEÇÃO 19 — ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE SERVIÇO
Você poderá consultar a versão mais atual dos Termos de Serviço a qualquer momento nesta página.
Reservamo-nos o direito, a nosso critério, de atualizar, modificar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço mediante a publicação de atualizações e alterações em nosso Site.
É sua responsabilidade verificar nosso Site periodicamente para tomar conhecimento de eventuais alterações.
A continuidade do uso ou acesso ao nosso Site ou ao Serviço após a publicação de alterações nestes Termos de Serviço constitui aceitação dessas alterações.
SEÇÃO 20 — INFORMAÇÕES DE CONTATO
Dúvidas sobre estes Termos de Serviço deverão ser encaminhadas para: